MPRJ vistoria imóvel adquirido pela Prefeitura de Petrópolis para abrigar vítimas das chuvas

As promotoras de Justiça Zilda Januzzi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, e Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município, vistoriaram, nesta quarta-feira (27/04), um imóvel adquirido pela prefeitura para abrigar vítimas das chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos dias 15 de fevereiro e 20 de março. O uso do prédio para este fim vem sendo discutido pelo Poder Executivo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em razão da ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2016, para a criação de um Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências na cidade. 

O imóvel fica localizado na Avenida Floriano Peixoto, no Centro de Petrópolis. De acordo com Vanessa Katz, a prefeitura ainda estuda se irá utilizar os 32 apartamentos existentes para abrigar as vítimas das últimas chuvas ou se tornará o local um abrigo permanente para receber pessoas que percam suas casas em eventos naturais futuros. “Hoje nós verificamos as condições gerais do prédio, e suas unidades, que estão distribuídas em quatro andares, com a equipe técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional, formada por uma psicóloga e uma assistente social. O objetivo foi certificar que o imóvel tem condições de receber estas pessoas. Alguns apartamentos já foram reformados pela prefeitura e outros estão em processo de reforma”, afirmou a promotora de Justiça. 

No último dia 18 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis peticionou, junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, um pedido para que o Município de Petrópolis implementasse, de maneira imediata, o Benefício Eventual Decorrente de Calamidade Pública para a população atingida pelo forte temporal do dia 15. A criação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, que seria responsável pela concessão do benefício, é o principal pedido da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 2016. 

Por MPRJ