Tebet diz que orçamento secreto desequilibra disputa por comando do Congresso

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou nesta terça-feira, 26, o uso do orçamento secreto pelo Congresso Nacional. Pré-candidata à Presidência pelo MDB, ela afirmou que a distribuição das emendas gera desequilíbrio nas disputas eleitorais e pelo comando do Congresso.

“Pergunto se tem algum prefeito aqui que recebeu 50 milhões, 100 milhões de um só deputado. Pois é, teve prefeito que recebeu. É justo não podermos disputar a Presidência da Câmara e do Senado no mano a mano, nas propostas, sabendo que existe orçamento secreto sendo distribuído para orientar as consciências?”, questionou durante painel na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

As eleições para Presidência da Câmara e do Senado devem ocorrer em fevereiro do próximo ano. Atuais comandantes das Casas Legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) planejam disputar a reeleição.

A senadora criticou a falta de transparência sobre a destinação dos recursos e disse que, se eleita, vai editar uma portaria ordenando que os parlamentares responsáveis pelas chamadas emendas de relator sejam revelados.

“Se essa moda (do orçamento secreto) pega, a Assembleia Legislativa vai querer tomar conta dos cofres estaduais, a Câmara de Vereadores vai querer tomar conta dos cofres municipais. Sou senadora e não sei para onde vão 16 bilhões (valor das emendas de relator previsto para este ano), que são 25% de todas as despesas discricionárias. Elas estão nas mãos do Congresso Nacional.”

Reforma tributária

Durante o evento, a senadora também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Para a emedebista, o texto tornaria a divisão da arrecadação mais igualitária entre União, estados e municípios. “Se a maioria dos serviços públicos estão na mão dos senhores e senhoras (prefeitos), não é possível que, nessa carga tributária, a maior parte dos recursos fique nas mãos da União”, criticou.

A presidenciável também sugeriu que os municípios reivindique a extensão do prazo para fim dos chamados lixões. Cidades com menos de 50 mil habitantes têm até 2024 para elaborar um plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte adequado lixo.

“Vocês têm uma bala de prata, que são os dois anos da pandemia. Talvez estender o prazo apenas para aqueles que iniciaram os consórcios de gestão de resíduos sólidos em 2024”, sugeriu.