Juiz julga seis processos, reunidos por conexão, ajuizados em comarcas de SC e PR

O juiz Leandro Passig Mendes, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Lages, julgou seis processos sobre um mesmo fato e com o mesmo pedido, ajuizados nas comarcas de Lages, Curitibanos e Ponte Serrada, em Santa Catarina, e Palmas, no Paraná. O julgamento refere-se a um acidente de trânsito, em trecho que passa pela rodovia estadual PRC 280, que resultou na morte de seis passageiros e 14 feridos.

O fato ocorreu no dia 10 de janeiro de 2019 e envolveu um caminhão e um ônibus de transporte de passageiros. O ônibus fazia o trajeto normalmente pela rodovia quando foi abalroado pelo caminhão, que transitava na pista contrária, em marcha ré. O homem dirigia o caminhão sob a influência de bebida alcoólica e não tinha controle sobre o veículo.

Na sentença houve a exclusão da responsabilidade da seguradora do caminhão em razão da embriaguez do condutor. Além disso, foi refutada a alegação do condutor do caminhão de que o acidente ocorreu por conta da jornada excessiva de trabalho. Em resumo, o motorista e a empresa proprietária do caminhão deverão pagar valores aos autores das ações, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, a título de indenização por danos morais, materiais e pensão.

O primeiro processo distribuído sobre a matéria ficou sob competência da 4ª Vara Cível. Por essa razão, a unidade recebeu todos as demais ações ajuizadas posteriormente nas comarcas de Santa Catarina e Paraná. O magistrado, que se tornou prevento, explica que, pelo código de processo civil, como em todas as ações houve o mesmo pedido ocorreu, juridicamente, a chamada conexão e por isso foram julgadas por ele.

Fonte: TJSC