Lei da Alienação Parental: veja o que mudou

De acordo com o projeto PL 634/2022, aprovado pelo Plenário do Senado na última semana, será retirada a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental, reconhecida na forma da Lei 12.138, de 2010. Permanecem as medidas: advertência ou multa ao alienador; ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado; e a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão. O texto segue para sanção presidencial.