Famílias do Porto Meira recebem informações sobre o Programa Moradia Legal

Mais de 500 famílias residentes na região do Porto Meira participaram, na noite de ontem (18), de uma reunião com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) sobre o Programa Moradia Legal, que oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. 

O encontro, realizado na Paróquia Espírito Santo, contou com a presença do prefeito Chico Brasileiro, da diretora superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), Elaine Anderle, e demais gestores do município. A Prefeitura assinou a adesão ao programa em setembro de 2020. 

“Este programa garante a dignidade e a inclusão social dessas famílias, que por muito tempo tentaram regularizar seus imóveis e agora conseguirão a posse definitiva”, comentou o prefeito. 

O programa já beneficiou 68 famílias do Jardim Paraná e na próxima semana (dia 27) serão entregues escrituras de mais 317 imóveis para famílias da Vila Borges (29), Novo Mundo (49), Morumbi II (102) e Morumbi III (137). Estão em andamento 2.620 processos e a meta é atender 8.600 famílias em diversas regiões da cidade. 

“Graças à celeridade do processo no Tribunal e nos Cartórios de Registro de Foz do Iguaçu, na próxima semana serão entregues mais 317 registros para as famílias que cumpriram os requisitos de regularização”, anunciou a diretora do Fozhabita. Outras 162 famílias do Portal da Foz, 29 do Morumbi IV e 10 do Morumbi I já estão com o processo ajuizado, só aguardando sentença.

O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A estimativa do Tribunal de Justiça é que a regularização ocorra num prazo de até seis meses após a apresentação dos documentos necessários.