PT entra com ação popular contra a venda da Eletrobras

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular contra a venda da Eletrobras na Justiça Federal de Brasília. A ação se baseia na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, o que foi reconhecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Segundo o ministro, a Eletrobras deveria ser vendida pelo dobro do que está sendo avaliada.

Assinada por nomes de destaque no Partido dos Trabalhadores, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e deputado Patrus Ananias, senador Jean-Paul Prates, entre outros, a ação pede a “nulidade das medidas CME (Custo Marginal de Expansão) empregadas no cálculo do valor adicionado aos novos contratos de geração de energia da Eletrobras em razão do desprezo do CME – Potência na medida do CME, ocasionando uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização”.

Esta é mais uma tentativa do partido de travar a privatização da Eletrobras, que de acordo com o candidato líder das pesquisas à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua venda revertida no caso da sua vitória.

Na quarta, 20, a previsão é de que o TCU avalie a segunda etapa da privatização da companhia, mas a expectativa é de que o ministro Vital do Rêgo peça vista do processo, o que pode atrasar a operação pretendida pelo governo Bolsonaro.

“Desprezar o importante ativo financeiro que é a reserva de potência das hidrelétricas é o mesmo que desprezar todo patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia”, argumenta o PT na ação.

A descotização consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica, atualmente firmados entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas, para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.