Governo Federal encaminha ao Congresso projeto com diretrizes do orçamento de 2023

O Ministério da Economia detalhou em entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (18/04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO 2023), enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada. O documento contém as orientações que deverão ser adotadas por deputados e senadores para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O projeto também apresenta a estimativa do Governo para os próximos três anos, de 2023 a 2025.

O PLDO prevê que a arrecadação total chegue a R$ 2,230 trilhões em 2023, suba para R$ 2,369 trilhões, em 2024, e chegue a R$ 2,524 trilhões em 2025. Descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios, a arrecadação da União ficará em R$ 1,800 trilhão no ano que vem, R$ 1,917 trilhão em 2024 e R$ 2,041 em 2025. Já as despesas, tanto as obrigatórias quanto as discricionárias, que são aquelas em que o Governo tem liberdade para decidir onde investir, devem chegar a R$ 1,866 trilhão no ano que vem, R$ 1,945 trilhão em 2024 e R$ 2,008 trilhão em 2025.

A equipe econômica do Governo Federal estima que as receitas superem as despesas e o chamado superávit primário só ocorra em 2025, quando deve registrar um saldo positivo de R$ 33,7 bilhões. Para o ano que vem, o déficit (resultado negativo), será de R$ 65,9 bilhões e cairá para R$ 27,9 em 2024.

O projeto apresenta uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para este ano, R$ 20,9 bilhões para 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, de 3,3% ao ano, a qual será reduzida para 3,0% a partir de 2024. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, a previsão é de crescimento real anual de 2,5% nos próximos três anos.

Quanto ao salário mínimo, o projeto prevê que o valor passará para R$ 1.294 no ano que vem, corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). No entanto, a LDO não altera o valor do salário mínimo diretamente. O aumento efetivo dependerá de lei específica.

O projeto prevê outras metas que devem ser alcançadas depois que forem cumpridas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos, além da previsão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras. Entre essas metas estão a Agenda da Primeira Infância; as ações voltadas à segurança hídrica; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela; os programas voltados para geração de emprego e renda; e os investimentos plurianuais em andamento.

O Projeto vai ser analisado pelo Congresso Nacional.