Prefeitura aplicará 100% do recurso do PNAE na Agricultura Familiar

Nesta segunda-feira (18), às 9h, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), anuncia, em solenidade realizada no gabinete do prefeito Marcelo Belinati, que irá investir 100% do recurso repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2022, voltado a custear parte da merenda escolar, na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Neste ano, o valor do repasse para o município será de R$ 5.682.00,00, com aplicação de 100% do recurso na compra de itens da agricultura familiar, muito acima da previsão inicial do município, que era de R$ 3,5 milhões. A medida possibilitará atender um número maior de cooperativas fornecedoras dos produtos para a merenda escolar.

A execução será 73% maior do no ano de 2021, quando o munícipio aplicou 27% do recurso do PNAE na compra de produtos da agricultura familiar, um pouco abaixo do índice estipulado do programa, de 30%, devido ao período de suspensão das aulas presenciais na rede municipal, ocasionada pela pandemia da Covid-19. Na ocasião, o município recebeu do PNAE R$ 5.201.348,00 e aplicou R$ 1.394.571,54 neste tipo de agricultura.

O recurso do PNAE é utilizado para custear parte da merenda escolar da rede municipal. O restante dos produtos é comprado com recursos próprios do município, que tem previsão de executar, em 2022, R$ 14 milhões em gêneros alimentícios.

A diretora Financeira e de Compras da SME, Márcia Barioto, explicou que a execução de 100% do recurso do PNAE em produtos da agricultura familiar será possível devido à publicação da Chamada Pública nº 01/2022, da SME, que visou a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento PNAE. “Tivemos a grata surpresa de termos mais de dez cooperativas que apresentaram propostas, por meio desta chamada pública, das quais vamos fechar contrato com oito à princípio. Em 2021, contamos com quatro produtores fornecedores da agricultura familiar”, apontou.

Barioto contou que, através do chamamento público, as cooperativas apresentam um projeto de venda dentro da demanda que o município tem. “Depois, fazemos um contrato com estas cooperativas e elas entregam os produtos diretamente nas unidades escolares. Neste chamamento, classificamos primeiro as cooperativas da região imediata, pois elas têm preferência, de acordo com a resolução do FNDE, depois as da região do Estado e do país”, contou.

Das oito cooperativas contratadas neste ano, quatro são da região imediata. São elas: COAFAS/Londrina-Pr, COPACON/Londrina-Pr, COPRAN/Arapongas-Pr, COOCAFAT/Tamarana-Pr. As outras são da região Estadual e Federal: AAFCPR/ Pitanga-Pr, COOACEPA/Pitanga-Pr, COOPAFI/Realeza-Pr, CAAF/Caxias do Sul- RS.

Sobre o Programa – O PNAE é um programa do Governo Federal que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.