MPPR emite recomendação para que Município de São Miguel do Iguaçu solucione problema de casa em risco de desabamento na margem de rio

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, emitiu recomendação administrativa para que o Município tome providências para resolver a situação de uma casa que corre risco de desabamento. A construção fica ao lado do Rio Pinto e teve a estrutura abalada, segundo sua moradora, após obras de limpeza realizadas pela prefeitura há alguns anos.

Conforme constatou o MPPR em vistoria ao local, a casa, habitada por uma família em condição econômica vulnerável composta por uma mulher e seus três filhos, passou a apresentar problemas após os trabalhos de limpeza e desassoreamento do leito do rio, feito alguns anos atrás com o uso de escavadeiras hidráulicas. A casa tem rachaduras na parede e no piso, e o terreno no qual ela está localizada, ao lado do rio, começou a desbarrancar.

Tendo em vista o risco que corre a família, o documento do Ministério Público – destinado ao prefeito, à secretária de Defesa Civil e ao secretário do Meio Ambiente – recomenda a adoção das “medidas preventivas e responsivas que forem necessárias para mitigação e/ou eliminação dos riscos” que correm os moradores da residência, seja pela realização de obras no local, seja pela transferência da família para outro imóvel. Para o MPPR, “não se pode entregar a segurança da família residente à margem do Rio Pinto à própria sorte, sobretudo em tempos de instabilidade climática com as fortes chuvas atuais”.