GMF/TJSC, em reunião, faz intermediação para construção de penitenciária no Alto Vale

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), intermediou, na última sexta-feira (6/4), reunião com os prefeitos dos municípios catarinenses de Rio do Sul e Laurentino para retomada das conversações sobre a construção da penitenciária industrial naquela região. A tratativa também contou com a participação do prefeito de Agrolândia, na condição de Presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

Além de ajustes técnico-administrativos para viabilizar a obra, foi deliberado que Rio do Sul firmará termo de permissão de uso, em favor de Santa Catarina, das áreas onde estão edificados o Presídio Regional e o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) e onde será construída a Penitenciária Industrial.  Ficou alinhado também que o próximo passo, por conta do Estado catarinense, será ultimar medidas para regularização jurídica do Presídio e do CASEP, o que envolve licença para construção ou reforma e licenças do Corpo de Bombeiros e da vigilância sanitária.

Realizada no fórum de Rio do Sul, a reunião também contou com presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Associação Mover Caminhos.

Fonte: TJSC