Audiência pública debate planejamento do orçamento municipal para 2023

Para discutir com a comunidade o planejamento orçamentário do Município referente ao exercício de 2023, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (13). A audiência inicia a partir das 15h, no auditório da Prefeitura, e também contará com transmissão on-line pelo Facebook. O auditório fica no segundo andar do prédio da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.

Nesta audiência pública, a Diretoria de Orçamento da SMPOT irá apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Tanto os que participarem presencialmente como os que acompanharem on-line poderão encaminhar questionamentos e tirar dúvidas sobre os dados apresentados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais. É por meio da LDO que se estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo do Município, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e as ações necessárias no cotidiano, que são concretizadas no orçamento anual.

A realização da audiência pública atende ao artigo 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). Após finalização da minuta do projeto de lei, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deverá ser avaliado e aprovado para execução.