Vereadores debatem sobre proibição de exigência do Passaporte da Vacina

Na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Cascavel iniciou a discussão sobre a proibição de exigência do Passaporte da Vacina.

O tema já é discutido há certo tempo no âmbito nacional e estadual, sendo que os legisladores receberam a indicação do projeto.

A vacinação em massa já está sendo realizada há grande tempo no município, sendo que quase todas as classes já foram autorizadas a receberem, pelo menos, duas doses do imunizante.

O Projeto de Lei dispõe acerca da vedação de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cascavel e da outras providencias.

Caso aprovada, a lei proibirá que estabelecimentos públicos e privados exijam a apresentação do chamado “passaporte da vacina”, ou qualquer documento físico ou digital que sirva como comprovação de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, para permitir a entrada ou permanência de pessoas em suas dependências.

O projeto deverá ser votado e tem que ser aprovado em duas votações para que seja encaminhado ao executivo para aprovação e publicação.