Cristo Redentor: documento de acordo não fixa regras para encerrar disputa

Anunciado em solenidade aos pés do Cristo Redentor diante de autoridades federais, o protocolo de intenções assinado na segunda-feira, 4, entre o Ministério do Meio Ambiente e a Arquidiocese do Rio, por ora, faz apenas justiça ao nome – e nada muito além disso. Nas três páginas que compõem o documento, anunciado na presença do presidente Jair Bolsonaro, a única determinação efetiva é que o acordo terá duração de dez anos. De resto, apenas declarações de vontade de tentar resolver problemas de uma convivência que há décadas não é nada harmoniosa.

O Santuário Cristo Redentor fica no alto do Morro do Corcovado, em meio ao Parque Nacional da Tijuca. Enquanto a área do monumento é administrada pela Arquidiocese do Rio, a floresta está sob os cuidados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O uso do santuário por parte da arquidiocese está previsto em decreto presidencial assinado em abril de 1965, que cedeu gratuitamente o topo do morro à Mitra do Rio de Janeiro. Mas, como o acesso ao alto do Corcovado só pode ser feito pelo Parque da Tijuca, diversas disputas surgiram ao longo dos anos. Uma delas envolve a administração das lojinhas instaladas por lá, atualmente desocupadas por decisão judicial. Outras se referem até mesmo ao livre acesso de integrantes da igreja e turistas ao Cristo. No ano passado, até mesmo o reitor do Santuário, padre Omar Raposo, foi impedido de subir o morro para celebrar um batismo.

Na segunda-feira, antes de assinar o Protocolo de Intenções, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que se tratava de um “acordo histórico”. “Agora a Igreja fazendo a gestão do espaço do Cristo Redentor de forma concreta e permanente, e do outro lado o ICMBio mantendo sua competência de administrar o parque”, afirmou o ministro.

Nada disso está no protocolo. O Estadão teve acesso à cópia do documento. Nele, nada consta de muito confirmado, à exceção do prazo de validade.

Em seu Capítulo Primeiro, o protocolo diz que ele “tem por objeto o desenvolvimento de ações de interesse mútuo, na área de influência do Parque Nacional da Tijuca, visando a compatibilização das atividades da Mitra com os objetivos institucionais do ICMBio”. Ao todo, são quatro aspectos a serem considerados: ordenamento do uso público, preservação ambiental, manutenção de espaços e definição de estratégias que considerem “a conexão existente entre espiritualidade e preservação da natureza”.

O segundo dos cinco capítulos trata da execução de planos de trabalho que “as partes elaborarão” e que “serão formalizados por instrumentos específicos e definidos em Plano de Trabalho devidamente aprovado por ambas”. Os verbos dessas ações estão sempre no futuro.

A reportagem entrou em contato com o ICMBio e questionou quais projetos ou medidas efetivas já foram tomadas a partir da assinatura do Protocolo de Intenções. Em resposta, a autarquia informou que “a partir dessa assinatura, as partes vão poder planejar e compatibilizar, harmoniosamente, experiências de qualidade para os visitantes, tanto no âmbito turístico e ecológico quanto no espiritual”. Acrescentou que o acordo “prevê ações e melhorias no ordenamento público do uso do platô do Cristo Redentor”.

Na mesma nota, o ICMBio ressaltou que “as regras de visitação do Parque Nacional da Tijuca, do Cristo Redentor e o Planejo de Manejo da Unidade de Conservação estão mantidos”. Ou seja, nada mudou desde a assinatura.

“É um protocolo, mas de grande simbolismo, de respeito a este Santuário e aos católicos de todo o Brasil”, declarou o presidente Bolsonaro durante rápido discurso na solenidade, cujas imagens foram gravadas. A Secretaria de Comunicação da Presidência foi procurada, mas repassou o pedido ao Ministério do Meio Ambiente. O MMA, por sua vez, indicou o ICMBio para falar do assunto.