ANPD convida desembargadora de Santa Catarina para compor seleto grupo de especialistas

A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi convidada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) para compor um seleto grupo de 20 pessoas que realizará a tomada de subsídios, por meio de reuniões técnicas, para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

O objetivo da ANPD é que especialistas externos possam contribuir no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A elaboração da norma está prevista na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 da ANPD, a qual prevê como meta, em seu item nº 8, o início do processo de regulamentação sobre o assunto ainda no primeiro semestre de 2022. “Espera-se que, em breve, a minuta da norma seja disponibilizada para amplo debate mediante a sua submissão à consulta pública e à audiência pública”, diz a desembargadora.

Foram criados cinco blocos com perguntas elaboradas pela equipe técnica da ANPD e, em cada bloco, participarão quatro debatedores selecionados, totalizando 20 pessoas das 991 inscritas. A desembargadora Denise compõe o bloco relacionado ao setor público. As reuniões técnicas começaram nessa terça (5/4) e vão até sexta. Os vídeos das reuniões ficarão disponíveis posteriormente no canal da ANPD no Youtube.

Fonte: TJSC