STF tem maioria para confirmar decisão que estende proibição a despejos na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou, até 30 de junho, a suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia.

O julgamento ocorre no plenário virtual, plataforma que permite a votação sem necessidade de debates em reunião presencial ou por videoconferência. Os ministros apenas incluem os posicionamentos no sistema online.

Até o momento, Barroso foi acompanhado por Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Embora a maioria esteja formada, o julgamento pode ser interrompido se algum magistrado pedir para levar o debate ao plenário físico. Nesse caso, a análise é retomada do início e mesmo quem já votou precisa se manifestar.

A ação em análise é movida com junto pelo PSOL, PT e entidades de moradia e direitos humanos.

Divergências

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu parcialmente da maioria. Ele votou para manter a suspensão das desocupações “enquanto perdurarem os efeitos da pandemia”, sem uma data específica. Em sua decisão monocrática, na semana passada, Barroso sinalizou que esta deve ser a última vez que a medida é prorrogada, já que o papel do STF na regulação do tema tende a se ‘esgotar’ com a desaceleração da crise da covid-19.

O ministro André Mendonça inaugurou ainda uma terceira corrente ao votar para liberar as desocupações. Ele argumentou que, com o avanço da vacinação e a queda de infecções, a medida não deveria ser prorrogada.

“Superada – espera-se definitivamente – a fase aguda da pandemia, não há como se concluir de forma ampla, geral e irrestrita que as desocupações ou remoções forçadas coletivas devam continuar”, afirmou.