Em Laguna, DPCAMI/PCSC firma termo de cooperação com o projeto “OAB por Elas”

Em Laguna, no Sul do Estado, a Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI/PCSC) de Laguna, firmou esta semana um termo de cooperação para a implementação do projeto “OAB por Elas” no município.

Através do projeto, será prestado atendimento jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica hipossuficientes que buscam a DPCAMI/PCSC de Laguna para a proteção e ou deflagração de procedimento policial.

“A parceria entre a Polícia Civil e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) traz efetividade a direitos já previstos constitucionalmente e na Lei Maria da Penha”, destacou a delegada de polícia Vivian Garcia Selig, titular da DPCAMI/PCSC de Laguna.

Fonte: PCSC