STJ volta a discutir reabertura de prazos para ações contra planos econômicos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a discutir, nesta quarta-feira, 6, um processo que pode possibilitar a reabertura de prazos para que poupadores ingressem com ações judiciais contra planos econômicos. Apesar de previsto na pauta, ele pode ser retirado por algum ministro quando começar o julgamento.

O processo está no STJ desde 2015 e discute se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que poupadores entrem com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991).

Na regra atual, são 20 anos para entrar na Justiça a partir da implementação do plano econômico.

Se o STJ entender que cabe interromper esse prazo, poupadores poderiam ingressar com novas ações, solicitando correções.

O julgamento, que pode ser retomado nesta quarta-feira, está 2 a 1 a favor dos poupadores.