Câmara aprova em 2º turno proposta que quebra monopólio na fabricação de radiofármacos

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria irá à promulgação.
Em seguida, a sessão foi encerrada.

O Plenário rejeitou destaques da oposição semelhantes aos apresentados em primeiro turno, que tentavam reverter essa liberação.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli.

A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes