Câmara aprova proposta que quebra o monopólio na fabricação de radiofármacos; acompanhe

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.

O Plenário rejeitou todos os destaques da oposição, que tentava retirar trechos do texto. Dois deles, do PT e do Psol, pretendiam reverter essa liberação. O terceiro destaque queria excluir a vigência da emenda constitucional.

Os deputados analisam agora pedido para votar ainda hoje a matéria em segundo turno.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

A matéria foi aprovada com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli.

A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
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