No Parlasul, senadores criticam uso político da justiça

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES) participaram nesta segunda-feira (4) da sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai. A sessão, que reuniu parlamentares dos países que compõem o bloco, foi a primeira totalmente presencial desde o início da pandemia, em 2020. No encontro, os parlamentares brasileiros denunciaram o uso político da justiça e criticaram casos recentes de corrupção no governo.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma proposta de declaração sobre o chamado lawfare na região. Essa expressão é usada para definir o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários, ou seja, o uso das leis como uma arma política. Para Fabiano Contarato, o lawfare viola os  direitos humanos.

— Entendo que o lawfare viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O juiz tem que estar equidistante entre as partes. Quando um juiz pode violar o principio de imparcialidade estamos diante de uma situação muito grave — disse o senador, na sessão plenária.

Contarato fez um apelo aos colegas para que o Parlasul aprovasse a recomendação aos países integrantes para a adoção de leis contra essa prática. Ele questionou se algum dos colegas gostaria de ser julgado pro um juiz parcial.

Corrupção

Em sua fala, Humberto Costa citou denúncias sobre a existência de um orçamento secreto, que teria usado emendas parlamentares para contemplar aliados do governo em troca de apoio no Congresso. O senador também falou sobre as denúncias de um esquema irregular de distribuição de verbas do ministério a Educação, que culminaram com a saída do então ministro Milton Ribeiro da pasta.

— O governo tenta se vender ao povo brasileiro como um governo não corrupto e honesto, mas é, na verdade, a expressão maior da violência, mas também da corrupção que precisa ser enfrentada no nosso país — disse o senador.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) fez um apelo para que os países integrantes indiquem observadores internacionais para o processo eleitoral no Brasil. Para ele, a democracia no País segue sob risco. Esses riscos também foram apontados pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) que citou manifestações a favor da ditadura e ataques a jornalistas.

Outras propostas

Os parlamentares também debateram questões de integração regional, como a incorporação da Bolívia como membro pleno do Mercosul.  O vice-presidente do Parlasul, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), assegurou que fará gestões junto ao governo brasileiro para agilizar a incorporação da Bolívia como membro pleno do bloco.

Foi aprovada uma proposta para a criação de subcomissão da verdade e justiça da Guerra da Tríplice Aliança (conhecida no Brasil como Guerra do Paraguai). Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a criação do colegiado é  fundamental para consolidar a história dos países do Mercosul. A Subcomissão funcionará no âmbito da Comissão permanente de Direitos Humanos e Cidadania do Parlasul.

Outra proposta aprovada trata da recomendação ao Conselho do Mercado Comum da construção de uma barragem de compensação no rio Paraná na zona fronteiriça entre Paraguai e Argentina.

Falando sobre integração regional, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que o bloco busca há 30 anos elementos fundamentais, como a livre circulação de bens e pessoas. Ele propôs que o Parlasul discuta soluções para os países do bloco no que diz respeito a insumos para a próxima safra, já que o setor foi afetado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

Com informações do Parlasul

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)