Projeto prevê acessibilidade em serviços de streaming para pessoas com deficiência

Um projeto de lei apresentado este ano prevê que serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet terão de oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição. Esse projeto (PL 247/2022) é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A ideia é aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina para a televisão. Com esse objetivo, o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 67 do estatuto.

Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. 

“Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão”, argumenta a senadora no projeto de lei. 

De acordo com o projeto, a nova regra valerá apenas serviços e plataformas finalidade econômica, “para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial.

O projeto será encaminhado para as devidas comissões temáticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)