Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro

Mais de 100 anos de prisão, sendo 98 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e mais dois anos e nove meses de detenção em regime inicial aberto. Esta foi a pena aplicada ao ex-Prefeito de Major Vieira e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Orildo Antonio Severgnini, por crimes investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na segunda fase da Operação Operação Et Pater Filium. 

A sentença da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas reconheceu Orildo Antonio Severgnini como autor de crimes de peculato (134 vezes) e de lavagem de dinheiro (22 vezes), além de fraude a licitação, apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina. Na mesma decisão, seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes.  

Foram condenados, ainda, os empresários Maria Evani dos Santos, a 36 anos e 11 meses de reclusão, e Diogo Muck De Oliveira, a dois anos e dois meses de prisão. Este último teve a sentença reduzida em função de ter colaborado com a investigação. 

Os fatos criminosos foram apurados na segunda fase da Operação Et Pater Filium, desenvolvida em 13 de agosto de 2020 pelo MPSC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). 

Nesta fase, foi apurada fraude à licitação para a pavimentação asfáltica de uma rua de Major Vieira, e o desvio de bens, serviços e valores públicos em uma série de oportunidades, além do crime de lavagem de dinheiro por meio de empresa de fachada e transferência de bens móveis e imóveis. 

A sentença na ação penal foi publicada nesta quarta-feira (30/3), um dia após ser deflagrada a sétima fase da Operação Et Pater Filium, com o cumprimento de 14 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR. 

Esta é a segunda condenação de Orildo Antônio Servegnini, e seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, resultante da Operação Et Pater Filium, que teve a sua primeira fase deflagrada em 31 de julho de 2020. Em agosto de 2021, eles foram condenados, respectivamente, a 57 e 41 anos de prisão e também ao pagamento de outros R$ 5,7 milhões por danos morais coletivos ao município de Major Vieira.  

A denominação da operação faz referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso. 

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