Deputados analisam proposta que permite prorrogação de outorga de TV por assinatura; acompanhe

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quarta-feira e analisa agora o Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem, no prazo de um ano, a prorrogação da outorga se migrarem para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência e o prazo valerá apenas para aquelas que já estavam autorizadas em 2011, por ocasião da regulamentação do serviço pela Lei 12.485/11.

Se o projeto virar lei, o prazo contará a partir da data de publicação e valerá ainda para aquelas que já migraram e para aquelas cujo prazo de outorga já tiver expirado. O texto garante ainda a prorrogação provisória do uso da radiofrequência associada ao serviço até a conclusão do respectivo processo de prorrogação.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes