Após intervenção do MPPR, programas para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e apoiar as vítimas são implantados em Goioerê

Em Goioerê, no Centro Ocidental do estado, a partir de iniciativa do Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, foram efetivados projetos visando à criação de uma rede de proteção integral para proteção das vítimas de violência doméstica e familiar. O processo de implementação dos programas começou em novembro 2020 – um ano e meio depois, encontram-se em funcionamento três ações que constavam das diretrizes do Plano Institucional da Promotoria de Justiça.

O primeiro programa, chamado “Diálogos do Bem”, é voltado aos agressores, visando à sua recuperação e a prevenção da reincidência, nos moldes de programas semelhantes que existem em diversas comarcas paranaenses, com excelentes resultados. O segundo, “Protocolo de Análise de Risco” é dirigido à proteção das vítimas e à gestão específica dos casos e gerou a adoção, pela Polícia Civil, de um documento que possibilita melhor avaliação da situação, de forma individualizada, o que auxilia no acompanhamento adequado de cada caso. O terceiro é o “Grupo de Atendimento às vítimas da Lei Maria da Penha”, direcionado ao combate à revitimização e ao atendimento extrajudicial das vítimas de violência doméstica e familiar.

Quatro cidades – Na criação dos programas para atender os quatro municípios da comarca (Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre D’Oeste e Quarto Centenário), o MPPR teve a parceria do Poder Judiciário, da Polícia Civil, do Conselho da Comunidade e da Assistência Social dos Municípios (Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializado de Assistência Social).

Com a efetivação dos programas, a Promotoria de Justiça promoveu nesta quarta-feira, 30 de março, o arquivamento de procedimento administrativo instaurado para acompanhar sua implementação.

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