MPRJ não aceita proposta de reposição de aulas apresentada pela Secretaria de Educação de Petrópolis e Juízo marca nova audiência

Durante audiência realizada nesta segunda-feira (28/03), para deliberar sobre a garantia das aulas presenciais para os alunos de escolas que estão funcionando como abrigos temporários para vítimas das chuvas em Petrópolis, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contrário à proposta de reposição de dias letivos apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, os titulares da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis demonstraram que o plano não abarca as escolas atualmente ocupadas e apenas contempla a reposição das escolas não ocupadas na forma remota, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Desta forma, o Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis designou nova audiência para a próxima sexta-feira (01/04), para apresentação de outra proposta de reposição.  

A audiência decorre da ação civil pública ajuizada em face do Município de Petrópolis na quarta-feira (23/03), na qual o MPRJ requer o imediato retorno às aulas presenciais de todos os alunos da rede municipal. Pede ainda que seja apresentado à Secretaria de Educação um plano emergencial que abarque os alunos atingidos pela ocupação das escolas por desabrigados. Em razão do desastre decorrente das chuvas de fevereiro e março deste ano, 13 escolas que deveriam ser ocupadas, por no máximo 48 horas, transformaram-se em abrigos provisórios, o que gerou impacto direto na educação de crianças e adolescentes matriculados em tais estabelecimentos de ensino.  

Compareceram à audiência desta segunda os promotores de Justiça Vanessa Katz, Odilon Lisboa e Vicente Mauro Júnior. Pelo município de Petrópolis compareceram o prefeito Rubens Bomtempo, a secretária de Educação, Adriana Regina de Paula, o procurador-geral do Município, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, e o assessor-jurídico da Secretaria Municipal de Educação, Denio Nogueira.

Por MPRJ