CGE fiscaliza serviço de travessia da Baía de Guaratuba, no Litoral

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) adiantou para esta segunda-feira (28) a visita ao serviço de travessia da Baía de Guaratuba, no Litoral. O motivou foi o acidente entre duas embarcações, ocorrido no domingo.

Alguns situações atípicas foram constatadas, como a falta de uniformização da empresa que assumiu o serviço e de avisos de segurança aos usuários. As informações vão basear um documento que será entregue ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná.

Essa foi a primeira inspeção da CGE na travessia desde que nova empresa assumiu o serviço, em caráter emergencial. “O resultado desse trabalho será encaminhado ao DER, à Marinha do Brasil e à Agência Reguladora, além da própria empresa, para que os problemas levantados sejam corrigidos, garantindo a segurança e a tranquilidade da travessia”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Segundo ele, o próprio governador solicitou atenção especial ao problema da Baía de Guaratuba. “São questões que precisamos cobrar de maneira que o contrato seja efetivamente cumprido”, completou Siqueira. A nova empresa opera em regime de permissão, conforme contrato assinado no começo de março.

O contrato possui as mesmas exigências daquele feito com a empresa BR Travessias. O acordo foi interrompido por descumprimento contratual, comprovado pelas reclamações recebidas pela Ouvidoria e pelas inspeções periódicas feitas pela CGE, por meio do programa CGE Itinerante. A empresa recebeu mais de 200 autos de infração do Governo do Estado.

O diretor de Auditoria, Controle e Gestão, Gil Souza, explicou que a situação encontrada na manhã de segunda-feira estava aquém do esperado. “A reforma de um atracadouro tem prejudicado o fluxo de embarcações e, consequentemente, das pessoas que precisam fazer a travessia diariamente”, constatou.

SOLUÇÃO DEFINITIVA – Está prevista para este ano uma nova licitação. Porém, a solução definitiva para o transporte no local será a Ponte de Guaratuba. O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), condicionante para obra dessa envergadura, já está em andamento. Ele vai validar ou propor alterações para os três traçados mais viáveis apontados em um estudo de viabilidade, já concluído, buscando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico.

PRESENÇAS – Também estiveram na inspeção o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza; o coordenador de Transparência e Controle Social, Matheus Gruber; a coordenadora de Desenvolvimento Profissional, Mirian Simões; e outros servidores da CGE.

Fonte: AEN