Atraso do Bradesco em retirar nome de cliente de Cascavel do Serasa gera indenização

O atraso do Banco Bradesco em retirar o nome de uma cliente do Serasa gerou um processo judicial em Cascavel, que teve desfecho ontem, com ganho de causa para a cliente.

A ação foi proposta por uma moradora do Bairro Santa Cruz. Ela realmente teve uma dívida com o banco, vencida no dia 2 de maio do ano passado. A quitação do débito, no entanto, ocorreu em 27 de junho.

O prazo para retirar o nome da cliente do Serasa seria de 5 dias, mas o levantamento da inscrição só ocorreu em 4 de setembro, assim, o nome ficou por dois meses inteiros contando como devedor, sem haver dívida.

“O banco reclamado não logrou se desincumbir do seu ônus de provar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora (artigo 373, II, do Código de Processo Civil). É inconteste que a ação da reclamada, consistente na manutenção de restrição cadastral indevida em detrimento da autora, impôs a este dano de ordem moral”, diz a decisão.

O valor foi fixado em R$ 4 mil. Procurado pela CGN, o banco disse que não comenta processos judiciais. Cabe recurso da decisão.