Tese de Promotora de Justiça catarinense é aprovada no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público

O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público se encerra nesta sexta-feira (25/3), em Fortaleza (CE). Com o tema “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia”, o evento reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro, juristas renomados e ministros.

Uma delegação do Ministério Público de Santa Catarina, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, está participando do evento, que conta com uma programação de painéis e debates. 

Também foram apresentadas teses institucionais. A tese apresentada pela Promotora de Justiça catarinense Analú Librelato Longo foi aprovada por unanimidade e agora será publicada no livro de teses do congresso.

O teor da tese da Promotora de Justiça catarinense é o seguinte:  “Verificando-se a existência de IC cujo objeto de investigação seja idêntico ou possua conexão/continência com os pedidos de ACP preventa, nos termos do item III do Tema 1075, julgado pelo STF, recomendável seja declinada a atribuição, a fim de que o órgão de execução signatário da referida ACP promova a juntada aos autos ou gerencie de forma eficiente a transferência desses dados para autos da ação coletiva preventa.”

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O evento é realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

Discursos

A  cerimônia de abertura do Congresso ocorreu na quarta-feira.  O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, foi o primeiro a fazer uso da palavra. “Nesses tempos estranhos, em que vemos crescer a negação do direto e da democracia, o MP tem grandes missões a cumprir. Para guardar as verdadeiras liberdades civis, temos que ser cada vez mais eficientes. Não podemos tolerar a ofensa, a discriminação, a opressão, a destruição e a morte. Temos, antes de tudo, defender, temos de ser fiéis à Constituição”, afirmou Manuel Pinheiro Freitas.

Após, a presidente do CNPG, Ivana Cei, se manifestou. Ela compartilhou um pensamento de Fernando Sabino: “Façamos da interrupção, o caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro”.

Em seguida, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, discursou e saudou a presença de todos os participantes. Ele relembrou desafios da pandemia e o enfrentamento de um movimento reformista no perfil de atuação das instituições, especialmente do sistema de Justiça e do Ministério Público. “Verificamos uma série de iniciativas e investidas que buscam fragilizar o nosso modelo constitucional, principalmente na tentativa de atingir a independência funcional e a irredutibilidade de vencimentos”, disse.

Murrieta pontuou que desde 2020 a CONAMP e as afiliadas, em conjunto com entidades parceiras, estão trabalhando em um esforço acima do comum para resguardar os instrumentos de atuação do MP, bem como a capacidade dos membros para exercer livremente as funções constitucionais. “Não há dúvida que o Ministério Público brasileiro é integrado por mulheres e homens fortes que desejam atuar de forma eficiente para proporcionar melhorias na sociedade brasileira. Convoco a todos a exaltar nossa instituição, festejar nossa vocação e olhar com altivez para o futuro, pois estejam seguros que somos e seremos sempre defensores dos interesses da sociedade”, finalizou.

O presidente da ACMP também falou aos presentes. Herbet lembrou que o congresso retorna ao Ceará após 24 anos, quando ocorreu a 12ª edição do evento. Em nome do ex-presidente da ACMP, Edilson Santana, que promoveu o evento em 1998, Herbert homenageou os membros aposentados: “registro e destaco a luta de todos os bravos colegas aposentados que tornaram o MP uma instituição pujante, forte e respeitada perante a sociedade”. Na oportunidade, Edilson recebeu de Herbet uma placa em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro.

“O Ministério Público hoje está em festa. O nosso encontro será essencial para o fortalecimento da instituição que tão bem representa a sociedade. E aqui estamos para fazer o que amamos: discutir sobre o aprimoramento do MP e da sociedade”, ressaltou. Ao fim, ele também homenageou Maurícia Furlani, coordenadora do evento; Mayara Menezes Muniz, 2ª vice-presidente da ACMP; e Ana Vládia Gadelha Mota, diretora da ACMP ” as três integraram a comissão organizadora. Luciano Nunes Maia Freire, representante do procurador-geral da República, também foi à tribuna. Ele ressaltou a felicidade de participar do congresso, “o primeiro grande evento jurídico pós pandemia”.

Luciano destacou a permanente preocupação do procurador-geral de Justiça com a efetividade do sistema de Justiça, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ele destacou a continuidade da Justiça apesar da pandemia, com aumento significativo da produtividade, indiciando a necessidade de identificar o que é preciso ser aperfeiçoado no sistema digital.

O presidente do STJ falou sobre a emoção de lembrar ¿na memória e no coração a marca indelével do período em que, no final da década de 1970, aos 22 anos, iniciei a minha atuação nas carreiras jurídicas, como promotor de justiça do meu Estado de Alagoas, onde também o meu pai e o meu irmão integraram essa nobre instituição”. O ministro Humberto Martins disse que “no tocante à pandemia e ao período pós-pandemia, devemos agir, principalmente, nos valendo de todas as experiências, acrescentando a elas o aprendizado e a atualização tecnológica adquiridos nesses últimos meses, de modo a renovarmos nosso compromisso com a Justiça, com o labor e com o cidadão”.

“Tenho fé nas pessoas e acredito nas instituições democráticas e no Sistema de Justiça, na certeza de que vivenciaremos dias melhores para o Brasil, o que, para se concretizar, não pode prescindir da participação do Ministério Público brasileiro, enquanto “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado” e a quem o constituinte incumbiu a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. De mãos dadas: instituições democráticas, magistratura e cidadania!”, finalizou o presidente do STJ.

O governador do Ceará também fez uso da palavra. Camilo Santana deu boas vindas “à terra da luz, à terra da liberdade” e falou sobre a superação da maior crise sanitária dos últimos 100 anos da humanidade. “A pandemia deixou mais evidente as cicatrizes das desigualdades sociais do país. O Ministério Público é fundamental no processo de construir uma sociedade mais humana. Um MP forte significa uma sociedade democrática, significa a garantia dos direitos fundamentais da população”, declarou.