MP debate lei destinada a enfrentar violência política contra a mulher

No Brasil, as mulheres conquistaram o direito de votar há 90 anos e ainda hoje é baixa a representatividade feminina em cargos eletivos no país. Um dos fatores que contribui para essa situação é a chamada violência política contra a mulher, caracterizada por atitudes como ameaças, intimidação psicológica, humilhações, assédio e ofensas durante campanhas eleitorais e no exercício da função pública. Para enfrentar o problema, foi editada a Lei Federal 14.192/2021, – que estabelece normas de prevenção, combate e punição a atos de violência política contra mulheres. 

No mês que marca a luta pelos direitos humanos das mulheres, o Ministério Público do Paraná promove uma live para discutir a implementação da Lei e o papel da instituição em sua implementação. O evento será realizado no próximo dia 30 de março, às 10 horas, e é aberto à comunidade.

Participantes – O debate é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) e pela Escola Superior do MPPR.

A discussão terá a participação de Eloisa Helena Machado, procuradora Regional Eleitoral substituta no Paraná; da deputada estadual Cristina Silvestri, procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná; e da procuradora de Justiça Rosane Cit, responsável pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR. A mediação será feita pela promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Nupige.

(41) 3250-4226