Câmara de Niterói convoca nova audiência para discutir revisão da Lei Urbanística, após MPRJ apontar falta de participação popular

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, participará, no dia 12 de abril, às 18h, na Câmara Municipal de Niterói, de audiência pública para discutir o projeto da prefeitura de revisão da Lei Urbanística de Niterói (PL 416/2021), que altera parâmetros urbanísticos e limites para construções em diversas áreas da cidade. A Câmara Municipal convocou o encontro depois de o MPRJ apontar, em audiência pública realizada no dia 14/03, inconsistências no processo de participação social da população no debate do projeto.

Na audiência do dia 14/03, que seria a última, os moradores protestaram e levaram faixas e cartazes contra a proposta de mudança da Lei Urbanística, que permitirá, por exemplo, um incremento variando de 100% até 500% no gabarito de edificações na Região Oceânica de Niterói. Na ocasião, o promotor de Justiça Leonardo Cuña ressaltou que não cabe ao Ministério Público entrar no mérito do projeto, mas zelar para que haja a necessária participação democrática e verificar vícios de legalidade ou inconstitucionalidade. 

Foram convidados para a próxima audiência o prefeito de Niterói, Axel Grael, os secretários municipais de Urbanismo, de Habitação, de Conservação, do Clima e de Meio Ambiente; o MPRJ; os munícipes e representantes de entidades da sociedade civil. Também no dia 12 de abril, no horário de 10h30 às 17h30, a Câmara, por meio da Comissão Permanente de Urbanismo, realizará oficina de trabalho com participação pública para debater o PL416/2021.

A audiência será realizada de modo presencial e virtual, com participação online através do link https://meet.google.com/jfq-idbt-wik