Randolfe pede ao Supremo impeachment do ministro da Educação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta quarta-feira, 23, com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto crime de responsabilidade.

O pedido é para que o ministro seja afastado do cargo até a conclusão das investigações sobre o loteamento do orçamento do Ministério da Educação (MEC) a líderes evangélicos.

“Os fatos evidenciam uma verdadeira negociata espúria em troca da destinação de verbas públicas”, diz um trecho da representação.

Como mostrou o Estadão, pastores formam um gabinete paralelo no MEC, com controle da agenda e das verbas da pasta, e chegaram a pedir pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches.

O senador defende que é o caso de impeachment. Randolfe alega que a conduta do ministro viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

“As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”, escreve o senador.

A distribuição de recursos a partir de demandas pessoais, sem observar critérios técnicos, também é contestada na representação por suposta violação das diretrizes básicas das leis orçamentárias.

Além de atribuir crime de responsabilidade ao ministro da Educação, Randolfe também afirma que os detalhes noticiados até o momento indicam crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem a atribuição de investigar o ministro em razão do foro por prerrogativa de função, acionou o STF mais cedo pedindo um inquérito não só contra Milton Ribeiro, mas também contra pastores, servidores e prefeitos envolvidos no esquema do gabinete paralelo do MEC.