CACs: senadores tentam acordo de projeto e cogitam criar comissão para estudo do tema

Senadores seguem na tentativa de um acordo para a votação do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Na manhã desta terça-feira (22), houve uma reunião no gabinete do relator, Marcos do Val (Podemos-ES). 

Ao deixar o encontro, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que, da forma como está, a proposta é inadequada e não deve ser aprovada. Ele e outros parlamentares têm alegado que o projeto, na verdade, amplia sobremaneira o acesso dos brasileiros às armas de fogo, indo de encontro ao Estatuto do Desarmamento. 

— Estamos conversando sobre esse projeto dos CACs mas aqui no Senado e, antes mesmo, na Câmara, abriram demasiadamente a possibilidade de acesso das pessoas a armas e munições (…). O que ficou mais ou menos entendido e acordado hoje é que será feita uma comissão de senadores para ver ser é possível algum entendimento. Se não houver, nós da oposição vamos votar contrariamente a essa matéria — explicou. 

Pauta polêmica

O relator, por sua vez, informou que ouviu as sugestões e disse que há possibilidade de acatar algumas delas, “não necessariamente da forma como foram colocadas, mas com algumas mexidas”.

— É de fato uma pauta muito polêmica, uma pauta que requer tranquilidade e neutralidade para não irmos para os extremos. Não podemos tirar de parte da sociedade o direito de ter sua arma, seja para caça, para coleção ou para a prática de atividade esportiva — opinou. 

Por outro lado, o senador destacou que não se pode achar que qualquer um pode ter acesso a um armamento. Além disso, acrescentou, o mesmo Estado que autoriza tem a obrigação de fiscalizar e aplicar penalidades. 

Marcos do Val destacou ainda que o número de CACs no Brasil cresceu de 100 mil para 600 mil e eles “continuam numa zona cinzenta”, sem amparo jurídico para exercerem suas atividades. 

Sem extremos

Outro que participou do encontro desta terça-feira foi o senador Marcos Rogério (PL-RO), que afirmou ser necessário o debate justamente para vencer um ambiente de extremos. Ainda segundo ele, agora as partes vão produzir um acordo possível e trazer para uma segunda reunião. 

— A reunião de hoje foi produtiva porque deu caminho para construção de um entendimento. É o caminho do diálogo. Acho que isso é o processo legislativo. A graça do processo legislativo é justamente essa: pegar os pontos contraditórios e encontrar o caminho do meio — avaliou. 

Falta de acordo

O PL 3.723/2019 já esteve para ser votado duas vezes este ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 23 de fevereiro, o relator fez a leitura de seu voto, concordou em fazer algumas mudanças e vista coletiva foi concedida. 

Em 9 de março, depois de muita discussão entre os senadores, nova vista foi concedida. Os parlamentares críticos à proposta alegaram que Marcos Do Val fez uma série de modificações no texto de última hora, acolhendo dezenas de emendas — entre elas, autorizações para acesso a armas para uma série de categorias profissionais. 

Desde então, o projeto não foi mais incluído na pauta da CCJ. No último encontro do colegiado, os parlamentares discutiram apenas um tema: a reforma tribuária. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)