Após impasse, CI começa a analisar indicações para Anatel

A Comissão de Infraestrutura (CI) iniciou nesta terça-feira (22) a análise de duas indicações do presidente Jair Bolsonaro para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os indicados para a Anatel são Carlos Manuel Baigorri, para a presidência do conselho, e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do próprio Baigorri como membro titular do colegiado. Após leitura dos pareceres, foi concedida vista coletiva. As sabatinas serão na terça-feira (5), ás 10h, de acordo com o presidente do colegiado, Dário Berger (MDB-SC).

A  indicação de Baigorri chegou a estar ameaçada. O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na noite desta segunda-feira (21) despacho do ministro Walton de Alencar Rodrigues com medida cautelar suspendendo a indicação de Carlos Baigorri. Walton Rodrigues alegou que a eventual nomeação de Baigorri afronta disposição dos arts. 6º da Lei 9.986, de 2000 e 24 da Lei 9.472, de 1997, que vedam o exercício de cargo em diretoria colegiada de agências reguladoras por período superior a cinco anos.

Especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações da Anatel, onde ingressou por concurso em 2009, Baigorri é membro do conselho diretor desde novembro de 2020 e poderia ultrapassar o prazo previsto em lei com a indicação por cinco anos para presidir o conselho. Em nova decisão na manhã desta terça-feira (22), o ministro Walton Rodrigues autorizou a indicação de Carlos Baigorri para a presidência da Anatel, desde que não extrapole os cinco anos no colegiado. Dário Berger destacou que a Anatel está sem comando desde o final do ano passado, quando Leonardo Euler deixou o cargo. A agência reguladora havia acabado de realizar o leilão do 5G.

—  O ministro, repensando a própria decisão, chegou à conclusão de que não teria cabimento suspender a sabatina que é um ato preliminar e que não tem relação com a posse propriamente dita. A Anatel está sem presidente desde dezembro. É muito importante apressar a sabatina. Estamos diante de uma agência acéfala. Os programas e projetos da Anatel são talvez os mais importantes que circulam nas nossas agências, caso do 5G que promete fazer uma revolução nas nossas comunicações — apontou Berger.

A relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que o indicado cumpre os requisitos para o cargo. Ao falar aos senadores nesta terça, Baigorri afirmou que a implementação do 5G, levar conectividade às escolas, impedir o telemarketing abusivo e ampliar a conectividade estão entre os principais desafios da Anatel. 

— O maior desafio é levar conexão aos desconectados. Toda a sociedade brasileira exige de nós — disse o indicado. 

Já Artur Coimbra de Oliveira assumirá a vaga de conselheiro até novembro de 2024. Ele ficará com a vaga hoje ocupada por Baigorri. Artur Coimbra ocupa atualmente o cargo de secretário de Telecomunicações no Ministério das Comunicações. Ele destacou o desafio da implantação do 5G e de tirar do papel o novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei 14.109, de 2020. A lei deriva do PL 172/2020, aprovado pelo Senado em novembro do ano passado.

— O assunto é complexo. Temos o desafio de trabalharmos na migração das parabólicas para permitir que o 5G chegue a todas as cidades. Em relação às escolas temos também o desafio do Fust. A gente acredita que no segundo semestre os recursos já vão chegar aos municípios. A prioridade são as escolas — apontou.  

Na CI, a indicação foi relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que destacou que ele preenche os requisitos formais para ocupar o cargo. O parecer foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)