Justiça suspende reintegração de posse de área na região da BR-277 para atuação de Comissão de Conflitos Fundiários

A justiça suspendeu a ordem de desocupação de uma área às margens da BR-277, em Cascavel. As partes envolvidas na disputa de terra foram intimadas nesta segunda-feira (3) da decisão.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) está na área conhecida como Cajati desde a década de 1990 e em 1999 houve uma ordem para a reintegração, que até hoje não foi cumprida.

A suspensão ocorreu a partir de uma manifestação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) que pede para atuar no caso. Eles afirmam que o objetivo é evitar uso de força pública (policial) no cumprimento de mandados e minimizar efeitos das desocupações, especialmente a pessoas mais vulneráveis como crianças mulheres e idosos.

O Estado havia se manifestado no final do ano passado destacando que o processo ficou suspenso por anos para tentativa de acordo com intermediação do Incra. Eles afirmam que é necessária a participação da defensoria pública e pediram uma audiência de conciliação.

A dona da área, Refopas Agro-Pastorial se manifestou contrária a suspensão da reintegração.

“Não se pode dar ouvidos ao argumento trazido mais uma vez pelo ESTADO DO PARANÁ, de que está impedido do uso da força pública para a preservação da legalidade. Ora, os imperativos da segurança social prevalecem (ou deveriam prevalecer) sobre o alegado plano de assegurar, mediante atos de violência organizada, a conquista da terra. O ESTADO, através de seu setor administrativo, não poderia ter se convertido em “juiz” da questão, tal como fez, sempre ignorando as ordens de reintegração de posse que lhe bateram as portas por inúmeras vezes neste processo, deixando de raciocinar nos termos da lei”.

Na decisão o juiz o juiz Nathan Kirchner Herbst salienta que o processo se arrasta há mais de 20 anos sem que se tenha cumprido a determinação judicial especialmente pela “inércia do Estado do Paraná”.

Ele lembra que já foram realizados tentativas extrajudiciais diversas para um acordo, todas infrutíferas. Foi dado prazo de 90 dias e cogitado que depois disso haja uma nova audiência de conciliação.

Cerca de 50 famílias vivem na área. No final do ano passado, temendo a reintegração de forma violenta, eles iniciaram uma vigília.