Ministério da Economia (ME) e Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprofundam parceria com Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a implementação da Estratégia Nacional de PI (ENPI)

Entre os dias 16 e 18 de março o Sr. Daren Tang, Diretor Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) esteve no Brasil, em sua primeira viagem após o período de restrições da pandemia. Sua vinda ao Brasil em primeira mão representa a relevância que nosso sistema de Propriedade Intelectual (PI) tem para o sistema multilateral e coloca em foco os desafios e oportunidades do Brasil na área de PI. 

Entre as atividades da agenda do Diretor Geral da OMPI houve uma sessão de debate, no dia 17/03, envolvendo startups altamente inovadoras aceleradas por programas da FIESP e pelo INOVATIVA do Ministério da Economia, empresas, presidente e equipe do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), presidente e equipe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e representantes do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Economia.  A sessão revelou uma visão mais pragmática e adequada à dinâmica dos pequenos negócios, tanto da OMPI quanto do governo brasileiro, no sentido de seguir identificando os gargalos e propondo soluções de curto, médio e longo prazo para a melhoria do sistema de PI, no âmbito da Estratégia Nacional de PI. 

No dia 18/03, o SEBRAE ofereceu um café da manhã para celebrar as parcerias entre as instituições presentes (OMPI, ME, MRE e INPI) e os resultados deste último ano de implementação da ENPI. A criação dos selos brasileiros de Indicação Geográfica (IG), sem custo para os produtores, para fortalecer o processo de comunicação junto ao mercado, bem como o projeto de digitalização das IGs brasileiras, com o objetivo de reduzir os custos de controle e rastreabilidade dos produtos, foram destaques. 

No mesmo dia 18/03, foi publicada no DOU a mensagem presidencial nº 99/2022 de envio do texto do Acordo de Haia para a proteção internacional de desenhos industriais para o Congresso Nacional, mais um passo rumo à inserção do Brasil nos sistemas internacionais de PI administrados pela OMPI. O Brasil já é parte dos sistemas internacionais de patentes (PCT) e de marcas (Protocolo de Madri), está em processo de adesão ao sistema de desenhos industriais (Acordo de Haia) e também ao sistema internacional de depósito de material biológico (Tratado de Budapeste). A inserção nos sistemas internacionais administrados pela OMPI resulta em redução dos custos e do tempo nos processos de proteção dos direitos de PI no exterior e contribui para a absorção de melhores práticas internacionais pelos escritórios de PI, no caso o INPI. 

Após o café da manhã, as autoridades se dirigiram ao Palácio do Itamaraty para uma reunião sobre possíveis ações de aprofundamento da parceria do governo brasileiro com a OMPI, seguida da cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) entre a OMPI e algumas das instituições participantes do GIPI: Ministério da Economia (Presidência do GIPI), Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e INPI. O MdE consolida e institucionaliza no âmbito do GIPI e da ENPI as cooperações que já ocorrem hoje na prática e propõe novas formas de cooperação que vão desde ações simples de compartilhamento e adequação de material para disseminação, até estudos, elaboração e execução de projetos de longo prazo para aprimoramento do sistema de PI e garantia dos direitos protegidos. 

Após a cerimônia de assinatura, foi oferecido um almoço pelo MRE ao Diretor Geral da OMPI, acompanhado pelo Ministro Paulo Guedes, simbolizando a prioridade da PI na agenda do Ministério da Economia. 

Por fim, hoje (18/03), representantes do Ministério da Economia, equipe da consultoria técnica, a equipe do INPI e representantes do governo britânico, celebraram o encerramento do projeto de reestruturação do INPI “Escritório de Propriedade Intelectual para o século XXI” financiado pelo Prosperity Fund, um fundo do governo britânico. O projeto foi idealizado em 2016 e sofreu adequações ao longo dos anos, tendo como resultado final a revisão de 8 macroprocessos do INPI, entre eles os de marcas, desenhos industriais e patentes, além da implementação de um sistema de gestão de qualidade, implementação de ferramenta de precificação dos serviços e um diagnóstico sobre as necessidades da área de TI do INPI. As 915 ações de melhorias propostas ao Instituto no relatório final serão avaliadas e priorizadas para implementação conforme a urgência das áreas e a disponibilidade de recursos do INPI. 

O projeto deixa também um importante legado para a inclusão de gênero e igualdade, com a criação do Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão no INPI, que irá liderar as ações nessa temática.   

Essa intensa semana para a agenda de PI gerará frutos e novos projetos em breve.