Número de propostas apresentadas neste ano já supera 2021

O Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, vem registrando, desde o início de 2022, um aumento expressivo no número de projetos apresentados pelos municípios brasileiros. Apenas em janeiro e fevereiro, foram 228 propostas cadastradas. O número é maior do que em todo o ano de 2021, quando foram apresentados 194 projetos.

O programa, anteriormente, já previa a possibilidade de produção habitacional, mas a proposta, obrigatoriamente, deveria estar vinculada a um grande projeto de urbanização. Com a nova medida, o ente local pode utilizar os recursos para a produção habitacional, independentemente de projetos de urbanização.

Durante todo o ano de 2021, foram cadastradas 194 propostas, totalizando R$ 582,3 milhões de investimento. Os recursos são provenientes de financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, essas propostas encontram-se em estágios distintos de operação (enquadrada, não enquadrada, selecionada ou em execução).

Já as 228 propostas cadastradas nos dois primeiros meses deste ano totalizam R$ 556,79 milhões de investimento. Destas iniciativas, 170 são voltadas à produção habitacional (R$ 462,17 milhões) e 58 a ações de urbanização (94,62 milhões). As propostas ainda vão passar por análise do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Desde 2020, eram permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. A partir deste ano, são aceitos também projetos de Produção de Conjuntos Habitacionais.

As propostas devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total do investimento.

O processo de seleção é contínuo, permitindo aos entes a apresentação de solicitações a qualquer momento. Para tanto, é necessário o preenchimento de carta-consulta no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional