CCT aprova autorizações para rádios comunitárias

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (17) uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e permissões para radiodifusão em frequência modulada. Os projetos aprovados foram os seguintes:

Renovações de autorização para radiodifusão comunitária

Associação de Proteção os Idosos e Adolescentes, de Camocim (CE) Associação Comunitária Pró-Vida, de Sobradinho (DF) Associação Comunitária Artística e Cultural, de Tonantins (AM) Associação de Comunicação, Cultura e Desporto, de Elesbão Veloso (PI)

Outorga de autorização para radiodifusão comunitária

Associação Comunitária e Educativa Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa, de Itaporanga (SP)

Renovação de permissão de radiodifusão em frequência modulada

Fundação Ulysses Guimarães, de Apodi (RN)

Outorgas de permissão de radiodifusão em frequência modulada

Fundação Cultural Terra dos Inhamuns, de Acopiara (CE) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, de Criciúma (SC)

Foi retirada de pauta, a pedido do relator, senador Carlos Viana (MDB-MG), a outorga de autorização para radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, de Governador Valadares (MG).

Dentre as atribuições da CCT está a de votar as concessões, autorizações e permissões públicas para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Proteção de dados

Também foi aprovado requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluindo mais especialistas na audiência pública da CCT prevista para o dia 31, sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.

Além dos nomes propostos por Izalci, o presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) pediram a inclusão, no requerimento da audiência, de outros convidados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)