Francisco Zanicotti fica em 1º lugar na lista tríplice para comando do Ministério Público Estadual

Os membros do Ministério Público do Paraná participaram nesta terça-feira, 15 de março, da eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Francisco Zanicotti recebeu o maior número de votos (418), seguido por Gilberto Giacoia (414) e Fuad Chafic Abi Faraj (106). Participaram do pleito 769 membros da instituição (dos 771 integrantes). Houve 2 votos em branco e 4 nulos.

A lista agora será encaminhada ao governador do Estado, autoridade que, conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, tem a atribuição para indicar quem será o novo procurador-geral de Justiça dentre os mais votados pela classe. O indicado comandará a instituição no biênio 2022-2024.

Atribuições do PGJ – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato pelo período de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é dele a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado.

Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

O procurador-geral de Justiça também tem a atribuição de encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.

Leia a íntegra da Resolução nº 3/2022, que regulamenta o pleito.