Importunação sexual: Homem chama mulher de ‘gostosa’ é detido pela Polícia Militar

Um homem, de 57 anos, foi detido na noite deste domingo (13) acusado de um crime de importunação sexual.

Segundo as informações, ele estaria passando em frente à residência de uma mulher, na Rua Marilu Pazzinatto, no Bairro Periolo, quando teria gritado a palavra ‘gostosa’, se referindo a moradora.

Desta forma, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu localizar o suspeito, que foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Ele seria ouvido pela autoridade policial, sendo que as medidas cabíveis quanto ao fato seriam tomadas.

Crime de Importunação sexual

Conforme o Tribunal de Justiça do Paraná, a importunação sexual “significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma NÃO CONSENSUAL, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”’. 

Antes do surgimento da Lei 13.718/18, o crime de importunação era sexual enquadrado na Lei de Contravenção Penal, mais especificamente no art. 61, que trata da importunação ofensiva ao pudor. Com sanção da lei em setembro de 2018, passou-se a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito à liberdade de ir e vir sem sofrer com importunação.