Curitiba – Isenção de contribuição para até dois salários mínimos atende legislação

A mudança da faixa de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Curitiba, que será válida a partir de abril, faz parte da Lei Complementar 133, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba no fim de 2021. O assunto foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (10/3), na sede do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), no Alto da Glória.

O presidente do Instituto, Ary Gil Merchel Piovesan, recebeu dirigentes dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e aposentados e esclareceu que o projeto foi debatido, alterado e votado pelos vereadores da capital.

“Nosso sistema próprio de previdência precisa ser sustentável. Ele só é viável se o IPMC tiver os recursos que necessita. Nós precisamos pensar na perenidade do sistema para os que já se aposentaram e para os que ainda vão se aposentar. Para isso, precisamos olhar o sistema como um todo”, afirmou Gil, que conduziu a reunião ao lado do diretor de Previdência, Hélio José Pizzatto.

Segundo a Constituição Federal, “o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

A Lei Complementar detalha aspectos relativos à concessão de benefícios, conforme o que foi estabelecido na Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência.

O que muda

Até este mês, a contribuição é calculada acima de R$ 7.087,22 (teto do regime geral de previdência em 2022). A partir de abril, o cálculo será sobre o que ultrapassar R$ 2.424, o equivalente a dois salários mínimos (2022). Mais de 2.500 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, continuarão isentos da contribuição.

Para saber de quanto será o desconto a título de contribuição previdenciária, o beneficiário do IPMC pode acessar o site e clicar no link disponível na questão número 12.

O sistema baixa uma calculadora que faz a conta a partir das seguintes informações: idade do beneficiário, valor bruto e número de dependentes no imposto de renda. Quem precisar esclarecer dúvidas, pode entrar em contato com o IPMC pelo telefone 3350.3660.

No site do Instituto, é possível consultar documentos que detalham aspectos relativos ao déficit atuarial.

Presenças

Participaram da reunião com o IPMC a coordenadora-geral do Sismuc, Juliana Mildemberg de Lara, a ex-coordenadora do Sismuc, Monica Giovanetti, a diretora de Aposentados e Idosos do Sismuc, Liliane Rute Coutinho, o assessor jurídico do Sismuc, Ludimar Rafanhim, a presidente do Sismmac, Diana Abreu, a vice-presidente Adaise Cordeiro e as aposentadas Noeli Gerchewski e Regina de Cássia Pinto.

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