Campanha do MPSC “Oi, meu nome é Maria” vai às escolas no mês de março para falar sobre o combate à violência contra a mulher

“Oi, meu nome é Maria. Conheça a minha
história e transforme o futuro da sociedade.” A nova campanha do
Ministério Público de Santa Catarina, que será lançada neste Dia Internacional
da Mulher, 8 de março, vai levar até escolas de diversas regiões do estado
informações sobre o combate à violência contra as mulheres e as questões
relacionadas à Lei Maria da Penha, como direitos, garantias e medidas de
proteção.

Por meio de palestras,
Promotores e Promotoras de Justiça que atuam na área da violência doméstica
falarão com adolescentes sobre a importância de combater esse tipo de crime e
como prevenir, além de informar os professores sobre a rede de atendimento
local e sensibilização sobre o tema. As primeiras palestras confirmadas irão
ocorrer em escolas dos municípios de Paial, Itá, Lages e Abelardo Luz.

Também no dia 8 de março,
às 14 horas, o MPSC se reúne com a Secretaria Estadual de Educação para
discutir a inclusão do assunto no currículo escolar do estado, a  exemplo
do que já ocorre nas escolas públicas de Capinzal, Ipira, Ouro, Lacerdópolis e
Piratuba a partir da atuação da Promotoria de Justiça.

A ideia
da campanha “Oi, meu nome é Maria” foi desenvolvida pelo Núcleo de
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de
gênero (NEAVID) do MPSC em razão da Lei 14.164, de junho de 2021, que alterou a
Lei nº 9.394 de 96 (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Além de
incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos
currículos da educação básica, também instituiu a Semana Escolar de Combate à
Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, em todas as
instituições públicas e privadas de ensino.

“A
campanha neste ano, dirigida a adolescentes e jovens, a partir da história da
Maria da Penha, propõe a reflexão sobre o que é violência contra a mulher, para
que possamos entender e ajudar a vítima e dar o suporte necessário para ela
conseguir tomar a decisão de romper com o ciclo da violência. Mas a campanha
vai mais além, busca provocar o debate e problematizar a naturalização da
desigualdade e da violência contra a mulher. Afinal, a conquista da igualdade e
de uma vida livre e livre de violência só será possível quando mulheres e meninas possuírem
poder de decisão e representação, acesso à educação e desenvolvimento
sadio”, frisa a Coordenadora-Geral do NEAVID, Procuradora de Justiça
Cristiane Rosália Maestri Böell.

“Trabalhar violência
doméstica contra a mulher junto à comunidade escolar certamente tem um
diferencial. A violência contra a mulher por muito tempo esteve na estrutura da
sociedade, quando se vivencia isso na família e no meio que se relaciona, por
vezes a história se perpetua e torna mais difícil quebrar o ciclo da violência,
tanto para a vítima quanto para o agressor. Por isso é importante falar sobre
isso nos ambientes escolares, mostrar o que é a violência, suas consequências
e, principalmente, como viver sem ela”, explica a Promotora de Justiça e
Coordenadora-Operacional do NEAVID Lia Nara Dalmutt.

Entenda como a campanha foi construída

Voltada ao público jovem e
inspirada em capas de livros e cartazes de seriados, a campanha usa a imagem da
própria Maria da Penha quando jovem, a farmacêutica brasileira que foi vítima
de dupla tentativa de homicídio e ficou paraplégica devido a lesões
irreversíveis das agressões de Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Maria da
Penha lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A sua trajetória em
busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma
vida livre de violência contra as mulheres e deu nome à Lei 11.340. sancionada
em 7 de agosto de 2006.

Os elementos da campanha
exploram flores e borboletas – que significam transformação e são associados
diretamente à vivência de Maria da Penha -, e as cores roxo e laranja, que além
de representarem a campanha da luta contra a violência doméstica, significam
sucesso e prosperidade. Também mostra elementos de expressão, que dá voz a algo
ou alguém. Mesmo que de forma abstrata, remetem à expressividade de um
sentimento, da mesma forma com a qual Maria da Penha se expressou e deu visão a
um problema que não deveria ser comum.

A campanha “Oi, meu
nome é Maria” se junta a tantas outras já desenvolvidas pelo MPSC, como a
“Violência Doméstica – Não se Cale” e “Pode sim!”, que objetivam
combater a violência contra a mulher e disseminar a igualdade de gênero,
respectivamente.

Violência contra a mulher no estado

Santa Catarina possui um
impressionante marco de violência contra a mulher. Segundo informações da
Secretaria de Segurança Pública do estado, em janeiro de 2021, dois
feminicídios foram registrados. Nesse mesmo período, em 2022, já foram oito
feminicídios registrados. Também em janeiro deste ano, mais de 1,5 mil
ocorrências de lesão corporal dolosa contra a mulher foram registradas e cerca
de 1,8 mil medidas de proteção em favor das mulheres vítimas de violência em
Santa Catarina estão em andamento, conforme o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina.

“O que se percebe é
uma constância, ou aumento, mas não uma diminuição dos casos. Por isso, todas
as ações são válidas na busca do fim da violência doméstica”, frisa a
Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt. A atuação do Ministério Público é
bastante ampla no combate a todas as formas de violência doméstica familiar e
contra a mulher. Destacam-se: a atuação no Tribunal do Júri – quem em 2021
somou mais de 400 sessões de julgamento em todas as comarcas, incluindo
condenações por feminicídio -, a atuação repressiva criminal, quando se busca a
responsabilização penal do autor do crime; a atuação preventiva, quando requer
concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima de violência
doméstica e seus familiares; extrajudicial, por meio da atuação no
fortalecimento das redes de apoio e encaminhamento das vítimas e seus familiares
a essas redes, além de promover projetos e campanhas sobre o tema.

MPSC trabalhando em várias frentes

O MPSC ainda atua de outras
formas no combate e enfrentamento aos crimes relacionados ao gênero. Criado em
outubro de 2021, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e
contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID), tem como objetivo principal o
fomento e apoio à implementação de programas e atuação das Promotorias e
Procuradorias de Justiça nas atividades de prevenção e enfrentamento da violência
contra a mulher, com atuação especial nas questões de violência decorrentes das
relações domésticas e familiares contra a mulher.

Já o Núcleo Especial de
Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), também presta atendimento às vítimas
de violência doméstica e estabelece uma nova forma de atuação dos órgãos
públicos no combate à violência. O serviço é prestado por uma rede de proteção
formada pelo MPSC, TJSC, por Secretarias de Estado, pelas Polícias Civil e
Militar e pela OAB-SC. É voltado ao atendimento humanizado das vítimas,
orientando-as sobre os seus direitos e encaminhando-as aos serviços
disponibilizados pelas diferentes instituições e órgãos do Estado, parceiros no
projeto, que formam a rede de garantias a cidadãos e cidadãs que sofreram o impacto
do crime.

As mulheres vítimas de
violência também podem contar com a Ouvidoria da Mulher. A iniciativa
estabelece um canal especializado de recebimento e encaminhamento de fatos
envolvendo violência contra a mulher em Santa Catarina às autoridades competentes.
A Ouvidoria ainda promove a integração com outras instituições envolvidas na
prevenção e no combate a esse tipo de crime.

A instituição também criou,
em 2020, a Comissão de Equidade de Gênero, que busca uma instituição equânime e
uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, pela igualdade de
tratamento e pela preservação da dignidade das pessoas.

Relembre as principais Leis de Proteção à Mulher:

– Lei Maria da Penha:

A Lei nº 11.340/2006 foi
sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a vigorar em 22 de setembro de 2006.
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica
Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu dupla tentativa de homicídio pelo seu
ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

A Lei Maria da Penha
estabelece como formas de violência doméstica contra a mulher a violência
física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também determina que a
violência doméstica independe de orientação sexual e que a mulher somente
poderá renunciar à denúncia perante o juiz.

– Feminicídio:

A Lei 13.104/15 foi
publicada em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal
brasileiro. A mudança fez com que seja considerado feminicídio o assassinato
que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à
condição de mulher da vítima.

Saiba como contatar o MPSC:

– NEAVID: pelo e-mail
[email protected]

– NEAVIT: Edifício Campos
Salles, Rua Pedro Ivo, n. 231, Centro, em Florianópolis. Além dos atendimentos
presenciais, você também pode fazer contato pelo e-mail [email protected],
WhatsApp (48) 99105-9843/(48) 99134-3495, ou no Ramal (48) 3330.9543.

– Ouvidoria: Edifício
Campos Salles, Rua Pedro Ivo, n. 231, Térreo – Centro, em Florianópolis. Os
horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas. Email:
[email protected]