Londrina debate planejamento urbano durante 6ª Conferência Municipal

No dia 12 de março, das 8h às 12h30, a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC), vai realizar a 6ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, no auditório da Unicesumar, na Avenida Santa Mônica, 450.

Os interessados em participar já podem se inscrever pelo formulário on-line disponível no site do Ippul (clique aqui). As inscrições encerram no dia 9 de março, sendo que os delegados terão direito à voz e voto e os ouvintes poderão acompanhar o evento presencial ou remotamente, pois o encontro será transmitido on-line.

Na oportunidade, será apresentado o processo de revisão das leis complementares do Plano Diretor de Londrina (Lei Municipal nº 13.339/2022) e do processo de elaboração dos códigos de Obras, Ambiental e de Posturas, além da Lei de Patrimônio Histórico e Cultural e outras relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Outorga Onerosa e do IPTU Progressivo, que devem ser atualizadas no próximo ano. “Isso representa a participação social no processo de gestão do território municipal de Londrina. Por isso, chamamos a atenção da população para que participe e se inscreva com antecedência, visto que faltam menos de 10 dias para a realização da conferência”, convidou o diretor-presidente do Ippul, Tadeu Felismino.

No encontro, também será proposta a inclusão da eleição de três representantes da comunidade para comporem o conselho gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), criado pela Lei Municipal nº 12.244/2015. O fundo tem como finalidade aplicar os recursos provenientes das receitas da outorga onerosa do direito de construir e da alteração de uso e de recursos do Estado e da União.

Outra novidade da conferência será a eleição dos novos membros da sociedade civil para compor a gestão de 2022 a 2024 do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina. Ao todo, devem compô-lo 34 membros, sendo 12 vagas para gestores e administradores públicos, nove para movimentos sociais e populares, quatro para trabalhadores, quatro para empresários, três para entidades acadêmicas e de pesquisa e outras duas para as organizações não governamentais. “O novo conselho, nos próximos três anos, terá um papel importantíssimo que será de acompanhar o processo de elaboração das leis urbanísticas, que detalham as diretrizes do Plano Diretor. Temos quatro leis para serem aprovadas neste ano, que são a Lei do Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, do Parcelamento do Solo e do Sistema Viário”, explicou Felismino.

Com essas mudanças, o atual Conselho Municipal da Cidade (CMC) passará a se chamar Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina adequando-se à Lei Municipal nº 13.339/2022 (Lei Geral do Plano Diretor). Apesar da reestruturação, ele continuará exercendo o papel consultivo, em que abre espaço para a população ajudar no processo de planejamento urbano e gestão territorial do Município.