TJ devolve a José Romualdo o cargo de Prefeito de Lindoeste

Uma decisão publicada ontem pelo Tribunal de Justiça reverteu todo o cenário político na cidade de Lindoeste.

No começo do mês, o Prefeito José Romualdo Pedro, o ‘Zezinho’, teve seu mandato cassado, ao ser acusado de desvio de verbas com uso de laranjas no recebimento de recursos. O valor atualizado do dano aos cofres públicos, levantados em uma tomada de contas de 2018, foi de R$ 180 mil, sendo que R$ 79 mil foram devolvidos.

No processo, a defesa do prefeito afirmou que foram tomadas atitudes assim que as irregularidades foram descobertas e alega que teve assinaturas falsificadas.

De acordo com o Advogado Paulo Henrique Golambiuk parte integrante do processo, a Justiça entendeu que houve nulidades e cerceamento do direito de defesa.

“Essa decisão do Tribunal de Justiça, ainda que em caráter liminar, ela reconhece que houve nulidades durante o processo que levou à cassação. Em resumo eles já observaram que houve cerceamento de defesa quando foi indeferida a produção de provas periciais na assinatura dos cheques que são questionados durante o processo. Foi feita votação aberta, quando tem que haver votação secreta. Além disso, deram posse a vice-prefeita, sem uma sessão solene, sem a assinatura de um termo de posse, sem que ela prestasse compromisso legal. Diante disso, o Tribunal de Justiça reputou nulos todos os atos praticados por ela durante o período”.

Após a notificação da atual Prefeita, José Romualdo deve ser empossado novamente como Prefeito de Lindoeste.