IAT atende recomendação do MPPR em ações de licenciamento ambiental

A partir de recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT), órgão público ambiental estadual, passará a exigir a observância de matriz de impactos e danos climáticos nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação significativa do meio ambiente.

A recomendação foi emitida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) de Curitiba e pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo. O documento teve como base técnica termo de referência de diagnóstico climático elaborado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) no âmbito do projeto denominado “Política de Mudanças Climáticas em Ação”.

A portaria do IAT, que entrou em vigor nesta semana, em 23 de fevereiro, passa a exigir a realização de diagnóstico climático no EIA em relação às fases de planejamento, instalação, operação e desativação dos pretensos grandes empreendimentos. Isso deve não somente servir de base para a análise de viabilidade ambiental, locacional e tecnológica, mas também para a fixação de medidas mitigadoras e compensatórias.

Confira matéria anterior:

27/05/2021 – MPPR emite recomendação para que Instituto Água e Terra inclua avaliação de emissão de gases de efeito estufa nos licenciamentos ambientais

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