Cuidado com o que você manda pelo whats! Empresário de Cascavel ofende Thiago Stefanello e é condenado a pagar indenização

O ex-secretário de Saúde de Cascavel, Thiago Daross Stefanello, processou um empresário da cidade por conta de áudios e vídeos enviados em grupos de whatsapp.

Segundo as alegações da defesa de Stefanello, o empresário teria gravado áudios e vídeos com o intuito de imputar fato criminoso ao ex-secretário, atingindo sua honra.

Conforme as provas acostadas aos autos, o homem teria feito um vídeo se referindo à Stefanello como “Secretário de Saúde, que nem médico é, da cidade de Cascavel” e depois referindo-se a ele e outros citados como “políticos bandidos”.

Desta forma, a defesa de Stefanello ajuizou ação com o pedido de danos morais que foi acolhida pelo 2º Juizado Especial Cível de Cascavel.

Na tarde desta quarta-feira (23), o Juiz de Direito, Valmir Zaias Cosechen, homologou a decisão da Juíza Leiga, Ana Paula Hessmann Gonzalez, favorável ao ex-secretário.

Análise e decisão

Para o magistrado, restou comprovado que de fato o empresário proferiu ofensas à Stefanello. Ele destacou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, X, assevera que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Apesar da defesa do empresário contestar, alegando que as publicações estão protegidas pelo direito constitucional de liberdade de expressão, o magistrado asseverou que excedem o limite do razoável, alcançando a imagem e honra do ex-secretário, causando prejuízos em sua vida pública e privada.

O juiz pontuou ainda que as postagens realizadas em redes sociais pelo empresário foram desproporcionais, desrespeitando Stefanello e excedendo-se à possível crítica da conduta dele como secretário de saúde.

“Destaco que, as pessoas públicas não deixam, só por isso, de ter seus direitos da personalidade protegidos, e não se pode permitir que a crítica ao exercício da atividade exercida desvie para ofensas pessoais”, ressaltou.

Assim, em decisão publicada nesta quarta-feira (23), o Poder Judiciário condenou o empresário de Cascavel ao pagamento de R$ 5 mil como indenização por danos morais à Thiago Stefanello.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Apelação (Atualização em 16 de março de 2022)

Após ter sido condenado em 1ª instância o empresário recorreu ao Tribunal de Justiça para impugnar a sentença. Após análise da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, foi dado provimento ao recurso apresentado e o empresário foi absolvido em decisão datada de 25 de fevereiro de 2022.