PEC da reforma tributária será votada na CCJ depois do Carnaval

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, da reforma tributária, no dia 9 de março.

A proposta unifica diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. O IVA brasileiro seria dual: uma parte federal, reunindo PIS e Cofins, e se chamaria Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e outra de estados e municípios, agregando ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A principal mudança do novo relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o aumento no prazo para a transição de estados e municípios: de 20 para 40 anos.