TCU mantém investigação de Moro e aciona PGR para decidir sobre bloqueio de bens

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), delegou à Procuradoria-Geral (PGR) da República a análise sobre um eventual imediato bloqueio de bens do ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato à Presidência da República. Ele atendeu à solicitação do Ministério Público junto ao TCU e manteve o andamento da investigação envolvendo atos do ex-juiz, pré-candidato a presidente da República pelo Podemos.

Em despacho assinado na noite desta terça-feira, 22, Dantas posterga para uma etapa futura a decisão acerca da decretação da indisponibilidade dos bens do ex-juiz no âmbito da investigação aberta no TCU. Já Moro alega ser perseguido pelo TCU e argumenta que o Tribunal não tem competência para investigá-lo.

No início deste mês, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu o bloqueio de bens do ex-ministro de forma cautelar. Moro é investigado na Corte de Contas por indícios de irregularidades e conflito de interesse em sua atuação junto à Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht.

Dantas avalia que, no âmbito do TCU, um eventual bloqueio de bens deve ser feito em etapa posterior. Nesta etapa processual, avaliou o ministro, é necessário obter mais informações sobre dano ao erário.

Como os fatos narrados pelo MP de Contas podem ter relevância penal, Dantas encaminha o processo à PGR. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública também foi acionado, além da Receita Federal.

“O fato é que as informações prestadas pela Alvarez & Marsal, que até então se opõe a apresentar a documentação completa do vínculo com ex-juiz, em vez de elucidar de uma vez por todas as irregularidades em apuração nestes autos, sugere a necessidade de adotar outras linhas de investigação”, assinalou o ministro no despacho.

O ministro do TCU também aponta que os fatos envolvendo Moro e a empresa “precisam ser mais bem apurados”. Causa estranheza, disse ele, “atuação apressada de qualquer peticionante que pretenda interromper o fluxo natural do processo, antes mesmo da conclusão das apurações”.

‘Atuação coordenada’

Questionado por Moro sobre sua relação processual com o procurador Lucas Furtado, o ministro Bruno Dantas disse que essa situação é regimental e “bastante diferente daquela que se verificou em passado recente, caracterizada pela atuação coordenada entre juízes e membros do Ministério Público”.

Assim, no despacho, o ministro fez considerações a respeito da atuação de Moro e dos procuradores da República de Curitiba. “Somente muito tempo depois dos fatos e dos julgamentos é que a sociedade brasileira veio a saber da existência de um perfeito combinado entre juízes e procuradores, em que os primeiros orientavam estratégias dos demais”, pontuou.

“Naquele ambiente, bastante situado no tempo e no espaço, todos acordavam previamente a realização de determinadas medidas processuais cuja juridicidade seria, posteriormente, ‘analisada’ pelos mesmos agentes que, ao fim e ao cabo, as tinham formulado”, escreveu o ministro.