
Estatuto do Desarmamento: conheça as mudanças que estão em análise na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 3.723/2019, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara......
Publicado em
Por Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 3.723/2019, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019. A matéria altera o Estatuto do Desarmamento. O relator é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Veja as principais mudanças propostas.
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