Questões da semana tratam do pagamento de pensão alimentícia

O MP Responde traz nesta semana perguntas sobre o pagamento de pensão alimentícia. Quem esclarece as dúvidas é a procuradora de Justiça Vivian Patrícia Fortunato, do Ministério Público do Paraná, que durante muitos anos atuou na área de Direito de Família. Confira:

– Quando um casal se separa, quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

– Qual é a punição prevista para quem não paga pensão?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts. Clique aqui e acesse.

Edições anteriores:

– Minha cidade não tem um espaço adequado para receber o lixo, não há separação de materiais recicláveis ou perigosos, fica tudo num espaço comum, a céu aberto. Isso é correto? Posso procurar o Ministério Público?

– Como posso saber se minha cidade está atendendo a todos os critérios relacionados à disposição de lixo? Existe alguma lei que indique quais são essas determinações?

– Existe alguma lei que regulamenta produtos para emagrecer?

– Recebi anúncios de um composto de ervas emagrecedor mas fiquei desconfiada. Existe um órgão que fiscalize esse tipo de produto?

– Tenho 60 anos e gostaria de finalizar o ensino básico. Ainda é possível? O que devo fazer?

– Fui com a minha avó a um estabelecimento que não ofereceu atendimento prioritário para ela. Devo denunciar? O que posso fazer?

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