Colômbia descriminaliza aborto até a 24ª semana de gestação

A Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação, nessa segunda-feira (21). O Supremo Tribunal tomou a decisão histórica com uma maioria de 5 a 4, após mais de oito horas de debate. Agora, as mulheres podem decidir interromper a gravidez por qualquer motivo, até o sexto mês de gestação.

Até então, o aborto só era legal em caso de estupro, se a continuação da gravidez consistisse em perigo para a saúde da mulher, ou em caso de malformação que comprometesse a sobrevivência do feto.

A decisão acontece após uma ação apresentada em 2020 pelo Causa Justa, movimento pela legalização do aborto que reúne mais de 90 organizações no país. Na decisão, o tribunal ordenou que o Congresso e o poder Legislativo montassem uma estrutura de políticas públicas para atender às novas exigências, “no menor tempo possível”.

Na ação apresentada pelo movimento Causa Justa, o grupo argumentou que a criminalização do aborto viola a garantia de um direito fundamental das mulheres. “Demonstramos que a grande maioria das mulheres que enfrenta obstáculos no acesso ao atendimento do aborto são as mais vulneráveis: mulheres de zonas rurais, mulheres jovens, migrantes, mulheres de escassos recursos econômicos”, declarou o movimento, em texto publicado pelo Instituto Feminista para a Democracia.

Alguns dados levantados pela Causa Justa demonstram a desigualdade acentuada pela criminalização do aborto:

• 97% das mulheres pesquisadas por delitos de aborto vivem em zonas rurais; quase 20% eram estudantes universitárias; 13% eram estudantes do ensino fundamental e 2,7% se dedicavam ao trabalho sexual.
• 30% das mulheres pesquisadas por delitos de aborto foram vítimas de delitos como violência doméstica, violência sexual ou lesões pessoais.
• Em menos de 4 do total de casos iniciados desde 2006, há suficiente informação sobre as razões que justificaram o aborto. Isso indica que a maioria dos casos penais são iniciados sem considerar se o caso poderia ter sido enquadrado sob uma das causas despenalizadas. 

“Neste sentido, argumentamos que, com a penalização parcial, o Estado está ameaçando e deixando de cumprir a obrigação de proporcionar as condições idôneas para trabalhar livremente àqueles profissionais da medicina que decidem proporcionar serviços médicos sobre aborto”, acrescentou a organização.